LINCUT Unipessoal, Lda. garante a salvaguarda do direito à proteção dos dados que sejam prestados voluntariamente e autorizados pelo Titular de dados, os quais serão tratados confidencialmente, nos termos da Lei em vigor. 

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

“LINCUT Unipessoal, Lda”, pessoa coletiva n.º 515 277 029, com sede na Rua do Largo, n.º 191, Bairro, 4765-080 Vila Nova de Famalicão;

Os titulares de dados pessoais podem remeter as questões relativas à presente declaração de privacidade e política de privacidade da empresa por carta para a morada supra indicada.

2. Que dados tratamos:

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, designadamente a informação que, sozinha ou em conjunto com quaisquer outras informações, permita identificá-la.

Recolhemos, organizamos, armazenamos e utilizamos determinadas categorias de informação pessoal no estrito contexto decorrente de contrato de compra e venda e, consequente, emissão de faturas, designadamente nome, morada, telefone, telemóvel, e-mail, número de identificação fiscal.

3. Finalidade do tratamento:

O tratamento destes dados será realizado para as seguintes finalidades:                   

Diligências pré-contratuais, celebração e execução de contrato de compra e venda, emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais.

4. Fundamento jurídico:

Os dados pessoais dos titulares foram facultados no âmbito da celebração e execução do contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, com todas as implicações e obrigações legais que do mesmo advêm, designadamente ao nível fiscal e para efeitos de contratação, ao abrigo do seu interesse legítimo e social em contratar prestações de serviços com outras empresas, bem como para efeitos legítimos prosseguidos pela empresa e que não contendam com a prevalência dos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos direitos, sendo lícito o seu tratamento ao abrigo das alíneas b), c) e f) do n.º 1 do art. 6.º do R.G.P.D..

5. Destinatários dos dados pessoais:

O acesso e gestão dos seus dados pessoais é feito pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Podemos subcontratar terceiros para realizar determinado tratamento de dados em nosso nome, designadamente serviços de contabilidade, recursos humanos, jurídicos, financeiros, entre outros, no âmbito dos quais adotaremos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas. 

Por força de disposições legais serão ainda transmitidos os seus dados pessoais à autoridade tributária.

Por força da exigência ao nível de contratação com outras entidades, com base no nosso interesse legítimo em prosseguir a nossa atividade comercial, poderão os dados ser facultados a essas mesmas entidades que, no entanto, deverão respeitar quer o RGPD quer a nossa política de privacidade quanto aos dados dos trabalhadores.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais:

Os dados dos titulares serão conservados durante o período de execução do contrato de compra e venda e eliminados, após a sua cessação e decorridos os prazos necessários para o cumprimento das obrigações legais e/ou judiciais.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais:

Os Titulares dos dados pessoais têm direito, em qualquer momento, de acordo com a lei em vigor, de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento dos dados que lhe digam respeito, devendo para tanto o solicitar por escrito para os contactos acima indicados, caso pretenda exercer esses direitos. 

Os titulares de dados pessoais têm ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, nos termos da Lei e de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

8. Segurança:

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, nomeadamente cópias de backup, password de acesso, acesso restrito de pessoas, cláusulas de confidencialidade e sistemas de Alerta. 

Última atualização: 01/08/2023